Da AEN:
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Governador Beto Richa participa da passagem de Comando
do 5º
Batalhão da Polícia Militar. Foto: Arnaldo Alves / AENotícias.
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O governador
Beto Richa anunciou na noite de quinta-feira (08/03), em Londrina, que o
governo vai investir R$ 100 milhões para ampliar e modernizar a
estrutura estadual da segurança pública. Os recursos serão repassados do
Tesouro do Estado para o Fundo Estadual de Segurança Pública, criado em
novembro de 2011 para financiar as políticas públicas na área.
Segundo o governador, com os novos recursos financeiros será possível
executar importantes obras e avanços na segurança pública. “Essa
destinação financeira é o maior investimento realizado pelo nosso
governo. Segurança é nossa prioridade e vamos investir para que seja
restabelecida a ordem pública e o povo paranaense tenha segurança”,
disse Richa.
Richa explicou que a iniciativa faz parte do programa
Paraná Seguro e adiantou que a meta é adquirir três mil novas viaturas,
com tecnologia embarcada, e construir 40 novas delegacias neste ano. Ele
disse que a autorização para uso dos recursos vai permitir que a
Secretaria de Segurança Pública lance nos próximos dias editais de
licitação para compras de equipamentos e construção de distritos
policiais.
O programa Paraná Seguro estabelece a criação de 400
módulos policiais móveis, que serão formados por um trailer, duas motos e
uma viatura da Polícia Militar, a construção de 95 novas delegacias em
todo o Estado, além da instalação de cinco bases de helicóptero para
ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização, além da compra de
3.200 viaturas para equipar as policias e o IML.
Posse no 5o.BPM
- O governador esteve em Londrina para a posse do novo comandante do 5º
Batalhão da Polícia Militar do Paraná e anunciou um pacote de obras e
ações que serão realizadas para fortalecer a segurança pública no
município. Uma das medidas é a instalação da primeira Unidade do Paraná
Seguro (UPS) do interior. “Assumimos o compromisso com obras que irão
oferecer segurança as famílias de bem desse Estado”, disse Richa.
Os investimentos programados para Londrina chegam a R$ 9 milhões. Entre
as obras anunciadas está o novo prédio para o Instituto Médico Legal
(IML) e uma sede própria para a 10.ª Subdivisão da Polícia Civil, que
será chamada de delegacia cidadã. As obras serão licitadas no mês de
abril.
Richa disse que até junho será implantada no município a
primeira base descentralizada do Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo
(Graer), haverá a retomada dos módulos policiais na cidade, e
reestruturação da central de atendimento 190 do município, que contará
com uma nova edificação e mais equipamentos.
De acordo com o
secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, o pacote de
investimentos anunciados pelo governador irá mudar o cenário da
segurança e permitir a redução dos índices de criminalidade em Londrina e
região. “São fundamentais ações que planejamos para a região e que se
somam ainda com a contratação de 10 mil policiais militares e civis”,
disse o secretário.
Ele destacou a precariedade da estrutura da
segurança pública no Paraná e disse que o repasse dos recursos são os
primeiros do fundo. “É a inauguração desse sistema, que nos permitirá
conquistar importantes avanços e fazer investimentos para garantir a
presença policial mais efetiva”, afirmou. O secretário lembrou ainda a
preocupação do governo com o cadeião de Londrina, que abriga 350 presos.
“Nosso propósito é transferir o quanto antes esses detentos para
presídios”, concluiu.
Acompanhado do secretário Reinaldo de Almeida
César e do comandante da Polícia Militar do Paraná, Roberson Luiz
Bondaruk, o governador empossou o tenente-coronel Samir Elias Geha no
comando do 5º Batalhão da Polícia Militar. O batalhão conta com 700
policias e atua em Londrina e municípios da região. Ele assumiu o lugar
do tenente-coronel Altivir Cieslak.
Participaram da
solenidade os secretários; da Segurança Reinaldo de Almeida Cesar, do
Trabalho Luiz Claudio Romanelli, da Fazenda Luiz Carlos Hauly, da
Agricultura Norberto Ortigara, Chefe da Casa Militar cel. Castilho e o
Comandante Geral da PMPR cel. Roberson Bondaruk.
Estado cria fundos para atender penitenciárias e de combate às drogas
O governador Beto Richa assinou na sexta-feira (09) duas mensagens
para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que
vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o
sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para
intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.
As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da
Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A unidade já
recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e
vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da
delegacia de Sarandi.
O novo prédio adota um conceito chamado de
módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui
mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O
prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em
presídio feminino, com 700 vagas.
No dia 30 deste mês, o governo
entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050
presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. “Os presos têm de pagar pelo
crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados,
especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances
de reinserção social dos condenados”, disse Beto Richa, explicando que o
Paraná “tem essa consciência”.
Richa destacou que as vagas criadas
no sistema prisional paranaense, apenas neste ano, passam dos três mil.
O incremento faz parte do plano de governo de acabar com a superlotação
das delegacias. “Nos próximos anos serão criadas 10 mil novas vagas em
todo o Estado”, disse o governador.
Em maio, o sistema recebe
outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do
Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas
vagas até o final deste ano.
Com as vagas atuais no sistema
prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou
de 16 mil para 12 mil. “Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo
governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à
Justiça vivendo em delegacias de polícia”, explicou a secretária.
De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios
técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. “Com
isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a
profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos
priorizando em todas as unidades”, afirmou Maria Tereza.
Novas unidades prisionais - A
construção de unidades prisionais conta com a parceria do governo
federal. O investimento total chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 130
milhões do Ministério da Justiça. A verba vai permitir a reforma ou
construção 14 estabelecimentos penais espalhados pelo Estado. “Os
recursos repassados pelo Ministério da Justiça significam três vezes
mais que os recebidos pelo Paraná nos últimos 15 anos”, disse Richa.
Em abril, entra em licitação nova unidade no complexo penal de
Piraquara que vai abrigar 516 presos de adultos jovens, na faixa dos 18
aos 25 anos. O plano prevê ainda a construção de cinco estabelecimentos,
com capacidade de 540 presos, em Apucarana, Campo Mourão, Foz do
Iguaçu, Londrina e Maringá; e a ampliação de outros oito
estabelecimentos prisionais em Piraquara (492 vagas e outro de 432
vagas), em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas em Londrina (384
vagas) e em Cascavel (288 vagas).
O presidente do Conselho
Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, disse que em 45 anos de trabalho
esta é a primeira vez em que vê um movimento tão grande neste setor,
incluindo direitos humanos. “Beto está cumprindo todas as promessas de
campanha”, afirmou.
O prefeito de Piraquara e presidente da
Associação dos Municípios, Gabriel (Gabão) Samaha, cumprimentou
especialmente a postura deste governo de repensar todo o sistema
penitenciário do Paraná, o que vai incrementar os direitos humanos e
melhorar a segurança da população.
“Estamos virando uma página
ruim, com muitas rebeliões, para prisões mais seguras com foco na
escolarização e capacitação dos presos”, salientou a secretária da
Justiça. Hoje a educação atinge 21% da população carcerária, e
capacitação profissional chega a 26%. “A meta é chegar a 100% até o
final deste governo”, disse a secretária.
O novo prédio da PCE tem
capacidade para 1.480 presos, que usarão 240 celas com capacidade para
seis em cada uma. As celas estão distribuídas em 24 galerias no primeiro
e segundo pisos, onde vão circular os agentes penitenciários com mais
segurança. “Neste modelo, é impossível que uma rebelião se espalhe pelo
estabelecimento”, avalia o vice-diretor da PCE, Lúcio Olider Micheline.
No terceiro andar estão 40 celas individuais, para os presos que cumprem
medida disciplinar interna.
942
servidores da Saúde serão contemplados já na folha de pagamento de
abril com a promoção e progressão de carreira. Eles receberão os valores
retroativos a 2003, 2010 e 2011, quando houve a adequação da situação
funcional de cada servidor, mas não o impacto efetivo nas remunerações. O
anúncio foi feito pelos secretários da Saúde, Michele Caputo Neto e da
Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, durante a
audiência realizada nesta terça-feira (27) com representantes da
Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos.
